Empresa indeniza por incêndio em ônibus

Uma passageira deve receber R$ 10 mil de indenização por danos morais de uma empresa de transporte rodoviário porque o ônibus em que ela viajava pegou fogo.

Negada pensão a família de apenado foragido

Quem fugiu não pode ser premiado nem equiparado a quem está ausente, e muito menos ser presumida sua morte para a concessão de benefício de natureza previdenciária

Estado São Paulo obtém liminar para contratar mão-de-obra em projetos habitacionais

Na condição de controladora da CDHU, o Estado de São Paulo recorreu ao TST, requerendo a suspensão da decisão do TRT.

Grávida ocupante de cargo em comissão tem direito a estabilidade

Rescisória. Ação de despejo c/c pagamento de aluguéis e encargos.

Preliminar de carência da ação.

Mantida sentença que determinou despejo de devedora

A decisão foi unânime.

Há incidência da Cofins em operações de locação de bens móveis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento acerca da incidência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas auferidas com as operações de locação de bens móveis.

Tarifa de emissão de boleto é abusiva e fere Código do Consumidor

JT manda indenizar motorista demitido por justa causa acusado de depredação

Município não deve ser privado de receber recursos federais quando adota medidas para regularizar sua situação junto ao erário

O Município de São João do Piauí/PI apresentou contrarrazões, pugnando pela manutenção da sentença.

Disparo de alarme antifurto, por si só, não gera dano moral

Empresa deve devolver em dobro quantia paga por serviço não solicitado

Empregados do BB em Franca (SP) perdem equiparação com Banco Central

Acordo coletivo garante indenização a empregada demitida por justa causa

Indenização a empregada demitida por justa causa.

Ação Declaratória Incidental

Anulação de processo é necessária para estabelecer a real natureza da dívida

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Amil terá de indenizar pais de criança morta enquanto aguardava autorização de atendimento

Detran/PI consegue reduzir indenização por dano moral devido à aplicação de multa de trânsito

Empresa é condenada por não treinar funcionário

Empresa não pode utilizar expressão idêntica ou semelhante a "Lego"